Ao rubro, a polémica sobre a avaliação da actividade científica

A situação

            A investigação científica, nomeadamente a ligada às universidades, faz-se em centros financeiramente dependentes da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

            São esses centros avaliados por comissões de peritos – nacionais e estrangeiros – e é essa avaliação que determina o montante do financiamento a atribuir.

            Na avaliação entram em linha de conta os projectos em curso e os propostos, ajuizando-se do seu interesse para o progresso da Ciência. A craveira dos investigadores é avaliada, de modo especial, pela repercussão que os seus escritos detêm a nível nacional e internacional. Para isso, criaram-se modelos importados do estrangeiro, que, por exemplo, só determinam validade aos escritos em língua inglesa e em publicações que tenham avaliadores a quem são previamente submetidos os trabalhos candidatos à publicação.

A minha opinião

            Adianto a minha opinião, antes de me fazer eco da polémica em curso.

            1º) Existe a língua portuguesa há 800 anos e é – dizem – uma das cinco mais faladas no mundo. Para a FCT isso não interessa nada e, em vez de privilegiar a nossa língua (que, diga-se, no menu do computador, só tem duas variantes, enquanto o Inglês tem… 18!...), dá-se absoluta prioridade ao inglês! Não se me afigura politica correcta. Estou contra.

            2º) Apressaram-se as revistas a criar um corpo credenciado de avaliadores, porque é essa uma condição sine qua non para serem tidas em consideração. Acho bem. Contudo, direi que até nem me estou a sentir mal como responsável de uma revista da minha especialidade, na área das Ciências Humanas, onde publico os textos que previamente analiso (e, se tenho dúvidas, consulto os meus colegas) e que se me afiguram de interesse, ainda que não esgotem o assunto, mas lançam pistas para serem discutidas – porque, reitero amiúde, o mais importante não é resolver os problemas, mas saber colocá-los. Só depois de um longo processo de creditação, uma revista consegue entrar no rol das revistas dignas de universal aceitação. A ‘minha’, digo-o desde já, foi considerada lixo, ainda que os artigos nela publicados sejam citados centenas de vezes, em Portugal e no estrangeiro! No quadro de avaliação da FCT… não existe!

A polémica

            Conhecidos os resultados da avaliação dos centros, rebentou a polémica um pouco por toda a parte, atendendo ao descontentamento generalizado, a que a direcção da FCT reagiu.

            Escreveu o Sindicato Nacional do Ensino Superior, em comunicado do passado dia 29:

            «Tal como anunciámos, foi hoje entregue no MEC o pedido de suspensão do processo de avaliação das Unidades de I&D, de forma a que possa ser desenvolvida uma reavaliação das Unidades. Este pedido foi entregue por uma delegação composta por diretores de unidades de investigação, docentes e investigadores.

            O pedido de suspensão foi também solicitado e entregue pelo SNESup, SPGL-FENPROF, SPN-FENPROF, SPRA-FENPROF, ABIC e Plataforma pela Ciência.

            A forma como todo este processo foi desenvolvido obriga a uma tomada de posição em defesa da ciência. […]

            A indignação da comunidade académica e científica, bem como da sociedade em geral, demonstra que este é um processo extremamente grave. É necessário que seja completamente reapreciado, de forma a garantir o cumprimento dos princípios elementares, sob pena de denegrir o próprio conceito de avaliação.»

            Respondeu a direcção da FCT, refutando as acusações feitas, nomeadamente as que se prendiam com a inexistência de avaliadores directamente ligados às áreas de investigação dos centros; e com a suspeita de que a baixa avaliação constituía forma de eveotar financiamentos. Recorto alguns desses pontos do «Esclarecimento da direção da fct sobre o exercício de avaliação das unidades de investigação» enviado, por correio electrónico, a 30 de Julho, a todos os investigadores inscritos.

            Depois de sublinhar que «os resultados de qualquer avaliação científica produzem desapontamento junto daqueles cuja classificação ficou aquém das suas expectativas», afirma a direcção:

            «Não podemos aceitar que subsistam dúvidas ou equívocos relativamente à robustez, rigor e isenção do processo de avaliação, que foi cuidadosamente desenhado e implementado, de forma profissional e no cumprimento das melhores práticas internacionais.» [o itálico é original].

            E mais adiante:

            «Não é verdade que as unidades não tenham sido avaliadas por especialistas na sua área científica. Cada unidade foi avaliada inicialmente por três avaliadores independentes, dos quais no mínimo dois são especialistas na área de investigação da unidade. Numa fase seguinte, e depois de ouvidas as unidades, cada candidatura foi avaliada por um painel coletivo no domínio científico da unidade composto por cientistas com experiência de gestão e de avaliação de Unidades. O resultado final da avaliação corresponde a uma decisão colegial e tomada por consenso.» [o realce a negro é do original]

            Logo no dia seguinte, no seu boletim informativo, o SNESup prometia responder ao comunicado da FCT, ironizando, desde logo, pelo facto de «um ministério da educação e ciência liderado por um matemático (eleito com um discurso sobre o rigor)» escrever que «66% corresponde a 7 em cada dez investigadores»: «Obviamente que os 4 investigadores em cada 100 que saem deste arredondamento (70-66) importam, até porque na realidade ela não se situa na ordem das centenas, mas sim na dos milhares».

            A polémica está, pois, para durar.

Voltando à ‘vaca fria’

            Um dos centros passou de ‘excelente’ para ‘suficiente’. E quando se viu em que documentos a comissão de avaliadores se baseara, verificou-se, por exemplo, que um dos catedráticos com maior renome na sua área em Portugal, altamente considerado no estrangeiro entre os seus pares, que publicara – em português! – uma série de livros e de artigos nos últimos anos, constava na lista com apenas uma publicação! E até publicara em revistas com os chamados avaliadores (referees, para se usar o estrangeirismo corrente!). Assim, pudera! Tinha que ir para ‘suficiente’ a sua unidade de investigação. Ora, entre os membros da comissão de avaliação estavam pessoas que conheciam muito bem o trabalho desse e doutros investigadores; mas certamente nada puderam fazer porque… regras são regras e esses livros e esses artigos só poderiam ser considerados se devidamente inscritos numa qualquer plataforma científica recentemente inventada por um grupo de luminares. Tens o teu trabalho lá inscrito? Serve! Não tens? – Azar o teu!

            Sucede, porém, que esse investigador, tal como eu, é da área das Ciências Humanas, também já está jubilado, mas ainda se sente com vontade de dar a conhecer o que investigou ao longo de décadas e nada se preocupa com currículo, porque já dele não carece (continuarão a cortar-lhe na mesma a pensão!...). E escreve em português!

            Não entro num outro campo deveras resvaladiço que é o dos avaliadores. Há-os deveras conscientes, mas – ainda que mal pergunte!... – não se está a correr o risco de criar conluios? É que já tenho exemplos de investigadores que não conseguem publicar em determinadas revistas, por terem opiniões não inteiramente coincidentes com as das respectivas direcções e, também, porque (sabes…) não interessa que fulano publique, porque, no concurso X, ele pode vir a fazer-me sombra!...

            Protestar? Para quê? Quando há antolhos que determinam que só numa direcção se enxergue, não há protesto que valha!

            O importante é que se lhes tirem os antolhos!

                                                                       José d’Encarnação

Publicado em Cyberjornal, edição de 03-08-2014:

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