Os velhos mal enterrados

Um artigo muito… estranho!

            O art.º 78º do Estatuto da Aposentação (Decreto-Lei nº 498/72, de 9 de Dezembro) foi alterado pela lei 11/2014. A alteração foi aprovada pela Assembleia da República a 24 de Janeiro; promulgada pelo Sr. Presidente da República, a 21 de Fevereiro; referendada, com assinatura do Sr. Primeiro-ministro, a 25 de Fevereiro; e publicada no Diário da República de 6 de Março.

            Ou seja, a alteração passou por todos os trâmites habituais – Assembleia da República, Presidência da República e Conselho de Ministros. Foi, por conseguinte, analisada com o rigor que caracteriza esses órgãos do poder. E, assim, temos de pensar que, ao ser proposto que se proíba aos aposentados do Estado o exercício de funções públicas, deixando ‘cair’ o que estava determinado no art.º 78º – a incompatibilidade do exercício de funções públicas remuneradas – houve, por parte do proponente (uma pessoa ou um grupo de pessoas), a consciência clara do que estava a fazer: impedir aos aposentados o exercício de funções públicas, independentemente de serem remuneradas ou não, ao serviço do Estado e demais entidades públicas, salvo autorização superior, dada caso a caso!...

            Já Bagão Félix, no seu comentário televisivo de 16 de Julho, teceu duras considerações a esta alteração: é o “cúmulo de estupidez legislativa”, disse, uma «eutanásia»! O Prof. Jorge Miranda, por seu turno, em artigo publicado a 31 de Julho no jornal Público, afirmava ser esta lei uma «afronta», a revelar clara «inépcia legislativa». E a sua argumentação, lógica e cerrada, vai mesmo no sentido de explicar que a determinação – além de contrária ao senso comum – carece de legitimidade constitucional.

Importa saber quem foi

            Depois de tão ilustres comentadores, nada deveria eu acrescentar, porque… está tudo dito! Permita-se-me, porém, que volte um tudo-nada atrás, para perguntar: quem é que foi a mente iluminada que riscou do decreto-lei a palavra ‘remuneradas’? E que razões aduziu para isso? E não houve, no seio da nossa mui digna Assembleia da República, um deputado coca-bichinhos, nem à direita nem à esquerda, que tivesse esmiuçado essa lei 11/2014, que até nem é tão grande assim (apenas 4 páginas, com espaços!)?

            Se todos leram em diagonal, aqui fica o alerta à navegação: qualquer dia, há um menino rabino que altera a vírgula, ninguém repara e… pode ser o cabo dos trabalhos! Se não leram em diagonal – e vamos pensar que sim, que temos grupos parlamentares conscienciosos e que sabem bem o que estão a fazer –, a intenção é mesmo a de mandar às urtigas aqueles aposentados da função pública que ainda se consideravam em condições de transmitirem aos demais algo da experiência adquirida. E mandar às urtigas em nome de quê? Do lugar que esses velhos ocupam, ainda que nada custe ao erário, e que, retirando-se eles, pode vir a ser ocupado por outrem – e assim se cria mais emprego?

O conluio contra a velhada

            Não acredito que os senhores deputados e o senhor presidente e o senhor primeiro-ministro desconheçam o papel fundamental que os velhos continuam a ter nas famílias e na sociedade. Acredito que sabem muito bem que vivem dos aposentados as universidades seniores e as instituições de solidariedade, por exemplo.

            Acredito igualmente que alguém da sua caterva de assessores lhes haja, algum dia, feito chegar às mãos os comentários que enxameiam os jornais a invectivar o modo como, fiéis a um paradigma suicida, os ‘governos’ europeus maltratam os velhos.

            1 – «Com a reforma (…) cessa a vida profissional, mas não acaba uma competência desenvolvida ao longo da vida. [O reformado] deverá ter oportunidade de servir a comunidade, de fazer voluntariado, onde puder e quiser.» (Público, 4-11-2012: «Idosos, ética e reforma», de Frei Bento Domingues, da Ordem dos Pregadores – parece-me, todavia, que está a pregar num deserto!…).

            2 – «Portugal não é país para velhos. Os políticos devem pensar que os nossos velhos já estão mortos e que, no fim de contas, estamos todos mal enterrados...» (Joaquim Letria, 12.11.2012).

            3 – «Velhos são velhos. Desossem-se. Já estão descarnados. Em 2014, de corte em corte […] [o governo] organizará e subsidiará, com o Orçamento do Estado, o seu funeral colectivo». (Alberto Pinto Nogueira, «A broa dos velhos», Público, 4-9-2013).

            4 – «Na verdade, quando se assiste a este ataque à condição de se ser mais velho […], será que não seria possível ir um pouco mais longe e “ajustá-los”, ou seja, exterminá-los?» (José Pacheco Pereira, 21-3-2014).

            Pronto, já meti de novo a viola no saco – que esta letra e esta música, afinal, são conhecidas de mais!...

 

Publicado em Costa do Sol – Jornal Regional dos Concelhos de Oeiras e Cascais, nº 57, 13-08-2014, p. 6.