Exercer cidadania

Cansamo-nos, por vezes. Focamos um assunto, ninguém liga ou, se ligam, não reagem. Tanto o Povo como os governantes, entendendo por estes todos aqueles que, aos mais diversos níveis, detêm poderes de decisão. Não, não me refiro aos governantes que integram o chamado «Governo» duma Nação, porque esses, como um escritor sublimemente pôs na boca de uma criança, «Mãe, os que estão demasiado alto não ouvem a voz da Razão».
É verdade.
Refiro-me aos que estão mais chegados a nós. Àqueles que até gostam de ver o seu nome em letra de forma, não precisa de ser em tom de louvor, basta em jeito de notícia – para que fique para a posteridade, com nomes e tudo.
Tem a quase totalidade dos concelhos portugueses jornais locais, rádios locais, por onde são veiculadas as notícias que interessam directamente aos habitantes e que não têm ‘estatuto’ para interessar um canal de televisão, a não ser que haja sangue, cena de pancadaria…
Há, nesse jornalismo de proximidade, a necrologia, uma das secções mais lidas, porque se trata de uma das que mais consolida a comunidade, saber dos nossos que partiram…
E há as colunas de opinião, onde se procura exercer cidadania, por exemplo no que ao património diz respeito, nos termos da legislação em vigor. Na verdade, não é necessário que o cidadão pertença a uma associação cívica ou cultural para fazer ouvir a sua voz e para que – como a dos membros de uma associação legalmente constituída – ela seja devidamente tida em consideração pelas entidades competentes.
Aliás, em relação concretamente a esses temas do património, a Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro – Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Manutenção do Património Cultural, é bem clara no seu artigo 10.º, porque começa por se referir aos «contributos individuais» no que concerne à participação dos cidadãos interessados «na gestão efectiva do património cultural». E, nos diversos pontos do artº 11º («Dever de preservação, defesa e valorização do património cultural») claramente salienta que tal dever a todos incumbe, individual ou colectivamente.
Gostaria que nos concelhos do País tal efectivamente acontecesse e assim fosse entendido.

Publicado no Jornal de Cascais, nº 251, 26-01-2011, p. 6.