Ajudar a «dar a volta por cima»!

            Acabo de fazer uma diligência a ver se consigo que uma carta chegue ao conhecimento de um senhor presidente de Câmara e não se perca pelo caminho, a fim de que um processo não emperre e prossiga sem mais incidentes. Trata-se de projecto na área do turismo que, tendo sido classificado entre os três primeiros (num conjunto de mais de 120 candidaturas!), corre agora o risco de parar e de, inclusive, se ir fazer a outro lado, porque os fiscais camarários, interpretando a lei à sua maneira, exigem que, para uma vedação provisória, destinada simplesmente a delimitar o estaleiro, seja apresentado… projecto de arquitectura!

            Leio num jornal do Algarve:

            «O Governo vai aumentar a área de exploração para aquacultura. Existem já 13 projectos para o Algarve, que representam cerca de 18 milhões de euros. Mexilhão e ostra dominam investimentos no Algarve. Foram apresentados 83 projectos no valor de 29 milhões de euros. As áreas disponíveis estão na ilha de Armona, Vila Real de S. António e ainda no Oeste».

            E penso de mim para comigo: sim, os projectos existem e são apresentados; dinheiro para os financiar também há; mas… e a disponibilidade para os aprovar? Ou, falando claro: quanto se tem de fazer passar por baixo da mesa, para que venham a ser solicitamente aprovados esses projectos, os tais que até vão criar postos de trabalho e gerar riqueza e fixar as pessoas, impedindo que saiam para o estrangeiro?...

            Apela-se para o dinamismo da população em geral e dos jovens em particular. Quantas microempresas não têm sido criadas nos últimos tempos, dado que se facilitou imenso a sua criação? Contudo, ajudar a criar não basta! Urge não lhes pôr na frente empecilhos escusados! Urge também, em relação à legislação em vigor, que se saiba «dar a volta por cima» e não criar barreiras!

            Um bom filão, esse, o da aquacultura. Terá havido, no entanto, o necessário acompanhamento da legislação para que a concretização dos projectos seja agilizada e para que os eventuais investidores estrangeiros vejam que, de facto, vale a pena investir aqui?

            ‒ Sabe: não pode ser dessa cor. É proibida vedação em lilás. Deite abaixo, ponha amarelo, senão é multado, são cinco mil euros, e não pode continuar a laborar!

            Haja Deus!

Publicado em Renascimento (Mangualde), nº 641, 15-06-2014, p. 12.