Eleitos e eleitores

             Tem sido prática da docência do Mestrado em Política Cultural Autárquica, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, desde que, em 1989, o seu gérmen se criou, em estreita colaboração com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (então sob a preclara égide de Barbosa de Melo), incitar os mestrandos a preconizarem, nas suas autarquias, uma atitude de estreita ligação dos eleitos com os eleitores.

            Sim, esses técnicos não iriam exercer funções políticas por eleição do Povo, mas o seu saber poderia encaminhar os políticos a prezarem não apenas a Cultura mas também a Comunicação.

         Foi na sequência dessa atitude docente, largamente acolhida, que praticamente todos os municípios se consciencializaram da necessidade de periodicamente ‘prestarem contas’ de uma forma palpável. E ‘palpáveis’ eram, por exemplo, os boletins municipais.

       Vivamente me congratulo, por exemplo, com a rubrica «Em discurso directo» que, religiosamente, o Noticias de S. Braz, de S. Brás de Alportel, mantém: «O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Guerreiro, responde todos os meses às nossas questões», lê-se em subtítulo. E, em as «nossas questões», o director do jornal faz-se eco do que se diz, do que se aplaude, do que se critica, do que se propõe. A pergunta final é sagrada também: «Tem mais alguma mensagem para os nossos leitores?».

         

Tenho presente o número 243 (Novembro/Dezembro 2018) do Boletim Municipal Oeiras Atual. Ilustram-se as iniciativas de maior alcance levadas a efeito pela autarquia nas últimas semanas e nele se integra o suplemento «Deliberações e regulamentos», onde se dá conta das decisões tomadas nas reuniões do Executivo e da Assembleia Municipal. Um suplemento que o munícipe pode guardar, a fim de estar mais ao corrente do que os seus eleitos houveram por bem promover.

            Idêntica prática é corrente em Santiago do Cacém. Estou a exemplificar, não direi ao acaso, mas entre os boletins que me chegam à caixa do correio. O nº 47 dessa Informação Municipal diz respeito a Dezembro de 2018 e Janeiro de 2019, mas trata-se de uma publicação trimestral «de distribuição gratuita», indicando-se, na ficha técnica, que a tiragem é de 6000 exemplares. 20 páginas a cores e papel couché, que noticiam com adequadas ilustrações as actividades desenvolvidas. Ilustrações em que, cada vez menos, aparece a figura do presidente, para dar lugar aos que, no terreno, consubstanciaram e promoveram as realizações. Claro, o presidente surge na última página, sorridente, a reiterar que é sua intenção «continuar a fortalecer o Município» – um município que garbosamente se intitula «Terra Única»!... – para concluir:

            «Somos, hoje, reconhecidamente, um Município com iniciativa, cada vez mais atractivo para as pessoas que aqui vivem, trabalham e nos visitam».

            Não é tudo, porém! Também esse boletim traz uma separata com o «Resumo das principais deliberações das reuniões da Câmara Municipal (3 de Maio a 27 de Setembro de 2018)». Está bem, mas já viu o atraso? Certo. Recordar-se-á, todavia, que muitas deliberações só se tornam efectivas após a aprovação da acta e cumpridas as diligências subsequentes. E não há um provérbio que diz «Mais vale tarde que nunca»?

                                                                       José d’Encarnação

Publicado em Costa do Sol Jornal (Cascais), nº 271, 2019-03-06, p. 6.